Os seus direitos RGPD
Os seus direitos sobre os seus dados pessoais e como exercê-los.
Esta página resume os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019 relativamente aos dados pessoais que culviro.net trata quando utiliza culviro.net ou nos contacta, e explica como os pode exercer. A informação completa sobre o tratamento consta da nossa política de privacidade.
Quem é o responsável
Para efeitos do RGPD, a entidade responsável pelo tratamento é culviro.net, com sede em Rua da Sofia 148, 2.º andar, 3000-389 Coimbra, Portugal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, escreva para geral@culviro.net ou ligue para o +351 239 824 316.
Direitos dos titulares dos dados
Pode perguntar a culviro.net, a qualquer momento, que dados pessoais seus conservamos, para que finalidades, durante quanto tempo e com quem foram partilhados, e obter uma cópia desses dados (acesso). Os dados incorretos ou incompletos são corrigidos ou completados a seu pedido (retificação).
Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando deixarem de ser necessários, quando retirar o seu consentimento ou quando o tratamento for ilícito, e pode pedir-nos que limitemos o tratamento enquanto uma divergência estiver a ser resolvida. Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática (portabilidade dos dados).
Oposição e retirada do consentimento
Quando tratamos os seus dados com base em interesses legítimos, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular; nesse caso, cessamos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que o justifiquem. O consentimento que tenha dado pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Fundamentos de licitude
Só tratamos dados pessoais quando a lei o permite: com o seu consentimento, para executar um contrato ou realizar diligências pré-contratuais, para cumprir uma obrigação jurídica ou com base no nosso interesse legítimo em manter um website seguro e funcional. Os pormenores de cada atividade de tratamento constam da nossa política de privacidade.
Apresentar um pedido
Envie o seu pedido por e-mail para geral@culviro.net ou por correio para Rua da Sofia 148, 2.º andar, 3000-389 Coimbra. Para proteger os seus dados, podemos pedir-lhe elementos que confirmem a sua identidade. Receberá uma resposta no prazo de um mês, e não é cobrada qualquer taxa, salvo se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.
Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração; em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Agradecemos que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver a questão.
Transferências para fora da UE
Quando os dados pessoais são transferidos para um país fora da UE ou do EEE, isso só acontece se a Comissão Europeia tiver reconhecido que esse país assegura um nível de proteção adequado ou se tiverem sido previstas garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo. Mediante pedido para geral@culviro.net, facultamos uma cópia dessas garantias.